Enviado por Marcelo de Alcantara - Passo Fundo RSOs segurados idosos que utilizam planos de saúde Golden Cross e Ulbra Saúde têm motivos para comemorar: foi determinada pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa a suspensão imediata dos aumentos abusivos nas mensalidades por mudança de faixa etária. O pedido, ajuizado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, ganhou abrangência nacional na decisão. Foi fixada, ainda, multa diária de R$ 10 mil para as empresas em caso de descumprimento. Os valores serão destinados ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.
De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria, Rafaela Consalter, a decisão tem relevância para todo o sistema de defesa do consumidor, já que idosos do Brasil inteiro estão resguardados contra os reajustes abusivos a partir dos 56 anos de idade.
Em agosto deste ano, o Nudecontu também ingressou com 27 ações contra a Unimed no Estado - uma para cada cooperativa -, das quais várias já tiveram parecer favorável do Judiciário.O que motiva a iniciativa da Defensoria Pública é a crescente procura pelos serviços de ajuizamento e acompanhamento de ações contra os aumentos. “Foi instaurado um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos (Padac) para averiguar a existência de abusividade nos reajustes em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. Constatada a irregularidade, ingressamos com as ações coletivas de consumo”, explica Rafaela.
Fonte: Procon Panambi
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