A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.
As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.
Os projetos aguardam votação, mas os plenários da Câmara e do Senado esperam sinal verde do governo para colocá-los na pauta. O governo quer escalonar o aumento de recursos para atingir porcentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde.
As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.
Os projetos aguardam votação, mas os plenários da Câmara e do Senado esperam sinal verde do governo para colocá-los na pauta. O governo quer escalonar o aumento de recursos para atingir porcentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde.
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